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Acordo entre CNJ e Ministério da Agricultura vai agilizar recuperação judicial de produtores rurais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deram início a um projeto-piloto voltado ao uso de tecnologia de monitoramento geoespacial em processos de recuperação judicial de produtores rurais. O anúncio foi feito pelo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (26/5).
A iniciativa integra a infraestrutura VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos) — plataforma de monitoramento geoespacial desenvolvida pelo Mapa — aos processos judiciais relacionados à recuperação judicial no agronegócio. Segundo Badaró, a ferramenta utiliza tecnologia de satélites, inteligência artificial e análise multitemporal para fornecer dados técnicos objetivos e confiáveis aos magistrados, ampliando a segurança jurídica e a celeridade na análise dos processos.
“O acordo representa um compromisso institucional de integrar a infraestrutura VMG aos processos de recuperação judicial do produtor rural”, afirmou o conselheiro.
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A plataforma reúne informações consideradas essenciais para subsidiar as decisões judiciais, como condições operacionais das propriedades rurais, análise de garantias reais, perspectiva de colheita, fatores agronômicos e climáticos, além do histórico das últimas cinco safras.
A solução atende aos requisitos do Provimento n. 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça e pode, em muitos casos, dispensar perícias tradicionais, reduzindo custos processuais.
O projeto-piloto foi estruturado pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob a coordenação do ministro Mauro Campbell, e implementado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro, do conselheiro Badaró e da juíza Clarissa Tauk. Ele contempla sete estados que concentram aproximadamente 50% dos processos de recuperação judicial de produtores rurais no país. Foram selecionadas unidades judiciais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará e Minas Gerais.
Debates
A primeira reunião do projeto ocorreu na segunda-feira (25/5), com participação de magistrados, representantes dos estados selecionados, integrantes do Fonaref e desenvolvedores da plataforma VMG do Ministério da Agricultura. Durante o encontro, foram apresentados detalhes técnicos da ferramenta, esclarecidos requisitos legais e definidos os próximos passos para implementação da solução.
Nos próximos 30 dias, será iniciada a fase de capacitação dos magistrados e integração da plataforma aos sistemas processuais dos tribunais participantes. Após a conclusão do piloto, a expectativa é expandir a solução para todos os tribunais do país.
Para Badaró, o acordo simboliza não apenas uma inovação tecnológica, mas também o compromisso do Poder Judiciário com maior objetividade, eficiência e segurança jurídica. “É um exemplo de cooperação institucional que coloca a Justiça a serviço do desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente do setor agropecuário”, afirmou.
Texto: Thays Rosário
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Fernanda Souza
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/05/2026 (00:00)
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