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Comissão temática da Escola de Mediação debate relações entre Direito e Tecnologia
Da esquerda para direita: presidente da Comissão Temática de Estudos Comparados em Resoluções de Disputas, desembargador Humberto Dalla; presidente do Conselho de Administração da Emedi, desembargador Cesar Cury; professora e mestre em Direito Civil, Renata Braga; e o professor e Chefe de Gabinete do TJRJ, João Sergio Pereira debateram os avanços da tecnologia no Direito e a utilização da inteligência artificial
As relações entre o Direito e a Tecnologia e os desafios que surgem com a utilização da Inteligência Artificial nos processos judiciais. Esses foram alguns dos temas discutidos durante a II Reunião da Comissão Temática de Estudos Comparados em Resoluções de Disputas, que aconteceu nesta terça-feira, 9 de junho, no Auditório Nelson Ribeiro Alves.
A atividade, promovida pela Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), teve como ponto de partida para os debates o tema “Justiça Digital e Consensualidade: A era do ODR e dos tribunais virtuais”. A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Conselho de Administração da Emedi, desembargador Cesar Cury, acompanhado pelo presidente da Comissão Temática de Estudos Comparados em Resoluções de Disputas, dsembargador Humberto Dalla.
“Estamos em um momento da história em que não existem soluções mágicas e os projetos precisam ser estruturados e discutidos com a sociedade civil. A medida em que temos uma digitalização da vida, aliada com a judicialização, precisamos trazer isso para as ferramentas tecnológicas”, afirmou o desembargador Humberto Dalla.
A reunião contou com a participação da professora e mestre em Direito Civil, Renata Braga, e do professor e Chefe de Gabinete do TJRJ, João Sergio Pereira. Ambos abordaram as vantagens das Online Dispute Resolution (ODR), ou Resolução de Disputas Online, incluindo a economia e a celeridade, porém deixaram alertas sobre a proteção de dados sensíveis e a importância da capacitação digital para utilização de plataformas.
Para Renata, que também é integrante permanente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ODR não devem ser aplicadas apenas como uma maneira de diminuir a quantidade de litígios que chegam ao Poder Judiciário.
“Apostar na consensualidade como uma forma de simplesmente desafogar o judiciário é dar uma dimensão muito restrita e muito pequena para o potencial que a política de consensualidade tem. Quando a gente pensa no sistema multiportas, a gente está pensando numa forma mais adequada de resolução.”
João Sérgio, além de destacar a Plataforma +Acordo como uma infraestrutura institucional, apresentou ao público uma linha do tempo para demonstrar a evolução das ODR ao longo dos anos, promovendo ainda uma reflexão sobre que aspectos devem ser amadurecidos para o futuro a partir dos avanços da inteligência artificial.
“Eu traria uma personalização maior para as ODR, em que nós consigamos de alguma maneira colocar também, assim como na inteligência artificial, o homem no centro. Precisamos ouvir as pessoas, ter as suas vozes e personalizar. Eu acredito que, não só pela quantidade dos acordos que são formulados, é necessário começar a entrar numa via de qualidade das resoluções e tratamentos de conflitos. Por isso, ODR não é só tecnologia.”
PB*/IA
*Estagiário sob supervisão
Foto: Rafael Oliveira/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
09/06/2026 (00:00)
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