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Dino defende Moraes, diz que "crime" do colega é cumprir "seu dever" e afirma não ver violação da ordem jurídica
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do colega Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (14). Em evento sobre a regulamentação das redes sociais, Dino afirmou que o "crime" do colega é cumprir com seu dever e disse não ver violação da ordem jurídica na conduta de Alexandre de Moraes. Dino defendeu o colega horas depois de o jornal "Folha de S.Paulo" publicar reportagens que dizem que Moraes "escolhia" pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – na época, também sob comando do ministro. O jornal publicou mensagens atribuídas a três pessoas que trabalhavam com Moraes. As mensagens, segundo a "Folha de S.Paulo", mostram que o setor de combate à desinformação do TSE foi "usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo". Revelam, também segundo o jornal, um "fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais", o TSE e o STF. "Confesso que, desde ontem [terça-feira] à noite até aqui, não consegui encontrar em que capítulo dispositivo, preceito, isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha absolutamente em paz com a sua consciência", completou o colega de Moraes no STF. Atos 'foram oficiais e regulares', diz gabinete de Moraes Em nota pulgada na noite de terça (13), o gabinete de Alexandre de Moraes afirma que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República." O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023. A "Folha" afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker. As mensagens trocadas A reportagem da "Folha" mostra que, em dezembro de 2022, o juiz auxiliar Airton Vieira enviou mensagens a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, do TSE, pedindo um levantamento – e já indicando qual medida poderia ser tomada. "Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes", escreveu Vieira. Segundo o jornal, ele também enviou um link de uma rede social da "Revista Oeste", publicação com viés de direita. "Essa e outras do mesmo estilo", acrescentou Airton. "Use a sua criatividade… rsrsrs", responde Vieira. "Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou…", prossegue o juiz. "Vou dar um jeito rsrsrs", afirma Tagliaferro, de acordo com as mensagens pulgadas na reportagem. A "Folha" afirma que o material obtido pelo jornal não permite identificar qual foi o material da "Revista Oeste" analisado, e nem qual seria a finalidade do relatório. A reportagem também reproduz mensagens trocadas entre Marco Antônio Vargas e Eduardo Tagliaferro, de novembro de 2022, sobre um pedido para relacionar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao argentino Fernando Cerimedo. Cerimedo ganhou notoriedade naquele momento ao pulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. "Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro", "A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro", diziam mensagens enviadas por Vargas a Tagliaferro naquele momento, segundo a "Folha". A conversa continua por mais algumas mensagens e, dias depois, Tagliaferro envia a Vargas um relatório intitulado: "TSE - Relatório - Análise Manifestações Antidemocráticas Fernando Cerimedo". No documento, ainda segundo a "Folha", há prints de vídeos do argentino e fotos dele com Eduardo Bolsonaro. O texto conclui que os dois investigados mantinham relações há mais de dez anos. "Ainda em análise, identificamos, conforme exposto, a ligação entre Eduardo Bolsonaro e o autor das lives, Fernando Cerimedo, o quais (sic) se conhecem há muitos anos", diz trecho da conclusão do relatório publicado pelo jornal. Pouco depois do envio do relatório, o juiz auxiliar do TSE envia a Tagliaferro a mensagem: "Gostou e está disparando ordens". E encaminha uma mensagem, supostamente de Moraes, sobre medidas a serem tomadas. "VARGAS: pode bloquear os sites indicados AIRTON: na PET sobre isso vamos determinar o bloqueio também e o bloqueio das contas. Lembre-se sempre de dar ciência a PGR", diz o texto atribuído pela "Folha" a Alexandre de Moraes. Ajustes em relatório A "Folha de S.Paulo" relata as mensagens referentes a um caso em específico, envolvendo o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da rádio Jovem Pan, Paulo Figueiredo, ambos apoiadores de Bolsonaro. Segundo o veículo, em 28 de dezembro de 2022, Vieira enviou a Tagilaferro mensagem "sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes" de Constantino e de Figueiredo. "Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando", disse Vieira em mensagem por áudio relatada pelo jornal na reportagem. Segundo o veículo, o funcionário do TSE respondeu afirmando que o conteúdo do relatório já era suficiente, mas que faria as alterações solicitadas. A "Folha" diz que Vieira enfatizou a necessidade de mudanças. "Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia", registra a mensagem destacada pelo jornal. Inquérito das Fake News A "Folha" também relata que não havia informação oficial de que os relatórios foram solicitados a pelo ministro ou pelo seu gabinete em nenhum dos casos aos quais o jornal teve acesso. "Em alguns, aparecia que o relatório era "de ordem" do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima", diz o veículo. A reportagem aponta que o pedido para elaboração de relatórios pelo TSE foi feito de maneira extraoficial em ao menos duas dezenas de casos. E que parte dos documentos "foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal."
Fonte:
Globo.com
14/08/2024 (00:00)
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