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Academias que funcionam ao ar livre poderão ser obrigadas a ter espaço coberto
As academias de ginástica de Pernambuco que promovem atividades ao ar livre poderão ser obrigadas a oferecer espaços cobertos para a prática de modalidades esportivas. A medida consta no substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 924/2020, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) e aprovado, nesta terça (30), pela Comissão de Educação e Cultura. A iniciativa acrescenta essa determinação à Lei Estadual nº 16.124, que prevê a disponibilização de kits de primeiros socorros por esses estabelecimentos.
A proposta, modificada pela Comissão de Justiça (CCLJ), recebeu parecer favorável do deputado Professor Paulo Dutra (PSB). Segundo o texto, o abrigo deverá ter dimensões suficientes para a completa proteção, além de ser construído com material resistente e capaz de amenizar a incidência de raios solares. Na justificativa, o autor lembra “que a exposição excessiva ao sol é um dos fatores para desencadeamento de câncer cutâneo”. Magalhães ainda indica que “profissionais de educação física estão sujeitos a esse tipo de moléstia, tendo em vista o elevado grau de insolação a que estão sujeitos quando desempenham atividades ao ar livre sem proteção adequada”.
Essa foi uma das 15 proposições acatadas pelo colegiado. Outras 16 foram distribuídas para relatoria. Entre as aprovadas também estava o PL nº 947/2020, de autoria do deputado Delegado Erick Lessa (PP), alterado por emenda da CCLJ. A matéria garante a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado. O projeto também teve como relator o Professor Paulo Dutra.
Ao final da reunião, a deputada Teresa Leitão (PT) solicitou a realização de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que busca assegurar a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A vigência expira em dezembro deste ano. Esse dispositivo precisa ser substituído por outro ainda melhor”, frisou a parlamentar. O encontro foi sugerido pela Associação Nacional de Pesquisa e Administração Educacional (Anpae), que aprovou uma articulação nacional para que todas as Assembleias Legislativas do País promovam reuniões sobre o tema. O presidente da Comissão, deputado Romário Dias (PSD), acatou a proposta da petista.
Ainda nesta terça, os parlamentares tomaram conhecimento de um ofício encaminhado pela Secretaria de Educação com esclarecimentos a respeito do Programa PE no Campus, que foi tema de debate no colegiado no dia 17 de junho. Na ocasião, representantes da pasta explicaram que a interrupção do pagamento de bolsas estudantis durante a pandemia do novo coronavírus não ocorreu por motivos financeiros, mas pelo fato de a iniciativa ser vinculada à manutenção das atividades acadêmicas, paralisadas desde o início de março. “Na nossa próxima reunião, vamos analisar o conteúdo do ofício e tomar algum posicionamento”, concluiu Dias.
Fonte:
AL Pernambuco
30/06/2020 (00:00)
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