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Comissão de Desenvolvimento Econômico vai debater interiorização da pandemia
A Assembleia Legislativa de Pernambuco deve discutir, em reunião virtual com gestores estaduais e municipais, ações regionalizadas para o enfrentamento ao novo coronavírus. Conforme deliberado nesta segunda (29) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o debate vai tratar do aumento dos casos fora da Região Metropolitana do Recife (RMR), dos impactos econômicos da pandemia e das estratégias locais de flexibilização do isolamento social. Representantes da Secretaria de Saúde do Estado, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de cidades-polo do Interior serão convidados a participar.
O tema foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Erick Lessa (PP), ao comentar a instituição, pelo Governo do Estado, de regras mais rígidas de isolamento social em Caruaru e Bezerros, no Agreste, entre os dias 26 de junho e 5 de julho. Para o parlamentar, ao não incluir outras cidades do Polo de Confecções, como Santa Cruz do Capibaribe, o decreto tornou-se menos eficiente. “Santa Cruz é a cidade que mais teve aumento no número de casos nos últimos 15 dias. As ações inpidualizadas fazem com que demoremos mais para sair da primeira fase do plano de convivência com a Covid-19”, avaliou.
Lessa também fez críticas à gestão municipal de Caruaru. Ele citou que a cidade pernambucana realizou 5 mil testes para a doença, detectando cerca de 1,8 mil casos confirmados e mais de 120 mortes, enquanto Campina Grande (PB) fez mais de 14 mil, diagnosticando 8 mil pessoas e registrando menos de 100 óbitos. “Municípios que investem na testagem em massa têm uma condição melhor de tomar providências”, disse. Ele defendeu, ainda, que um comitê regional seja instalado em Caruaru para coordenar as ações nas cidades do Polo de Confecções.
João Paulo (PCdoB), por sua vez, sugeriu um debate do colegiado de Desenvolvimento Econômico, em conjunto com a Comissão de Negócios Municipais, abordando as contas das prefeituras até o final do ano: “Vão conseguir quitar as folhas de pagamento? Vão depositar o 13º salário? Que interlocução a gente pode buscar fazer?”, indagou.
Roberta Arraes (PP) informou que a Comissão de Saúde, que ela preside, também pode se integrar à discussão, assim como o colegiado de Cidadania. “A gente viu, nesta pandemia, a fragilidade dos serviços de saúde nas regiões mais distantes da RMR. E muitos prefeitos do Interior, que são candidatos à reeleição, não têm coragem de tomar as medidas duras que são necessárias”, lamentou.
Sivaldo Albino (PSB) reforçou essa percepção, observando que, em Garanhuns e outras cidades do Agreste, “o comércio praticamente não fechou”. “Os números de infectados e de óbitos vêm crescendo na região. Há uma pressão pela reabertura das atividades econômicas, que a gente entende, mas isso tem que ser feito com segurança ou teremos que tomar medidas mais duras no futuro”, pontuou. Simone Santana (PSB) e Antonio Fernando (PSC) também defenderam a regionalização das estratégias de combate à pandemia.
Projetos – Durante a reunião desta terça, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou três proposições. Uma delas, o Projeto de Lei (PL) nº 955/2019, proíbe, sob pena de multa de R$ 150, a cobrança pela remarcação de passagens intermunicipais vendidas a menos de dez minutos do horário de embarque. Autora da iniciativa, Simone Santana defende, na justificativa, que o consumidor não pode ser penalizado por uma passagem que já não seria comercializada pelo transportador. “É uma proposta muito importante para as pessoas do Interior, que andam muito de ônibus”, analisou Antonio Fernando, após a leitura do parecer favorável de Sivaldo Albino.
O colegiado também deu aval a um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 943/2020, de Gustavo Gouveia (DEM). O texto obriga empresas que administram espetáculos artístico-culturais e esportivos a disponibilizarem espaço para pulgar, por meio de trailer ou gravação de áudio, campanha de doação de sangue do Hemope. Caso o projeto se torne lei, o descumprimento acarretará multa diária de R$ 5 mil.
“A doação de sangue é um gesto solidário para salvar a vida de pessoas que se submetem a tratamentos e intervenções médicas de grande porte e complexidade. Uma pulgação como essa pode representar o sucesso de uma cirurgia, a alegria de uma família, o sustento de uma criança e o fortalecimento de vínculos afetivos. A extensão desse único ato reverbera sem limites”, diz o deputado, em mensagem anexa à matéria.
Fonte:
AL Pernambuco
29/06/2020 (00:00)
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