Quarta-feira,
01 de Abril de 2026 -
Previsão do tempo
Segunda-feira - Belo Horizo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizon...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
OAB-CE reafirma compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e assina Pacto contra o Feminicídio no Ceará
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), representada por sua presidente, Christiane do Vale Leitão, assinou o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, nesta segunda-feira, 30/03. A iniciativa prevê a formação de políticas públicas direcionadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. O momento aconteceu no Auditório Deputado Murilo Aguiar, do edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O Pacto, de iniciativa do Poder Legislativo Estadual, junta instituições públicas e representantes da sociedade civil em ações conjuntas em prol do fortalecimento da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Como resultado, será realizado um Plano de Ações Integradas, feito pelas 16 instituições assinantes, de forma participativa e contínua no combate ao feminicídio.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, afirmou a importância da adesão ao pacto como um importante passo na erradicação da violência contra a mulher no estado. “Essa assinatura é um avanço no combate à violência contra mulher. É fundamental a união da sociedade civil com as instituições do poder público para o combate à violência de gênero. Pela nossa Ordem dos Advogados, estamos atuantes e, somente no mês de março, criamos a Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio, além de termos recebido a visita da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia e a realização da entrega da Medalha Wanda Sidou à secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.”, destacou.
Durante a solenidade, a ALECE homenageou cinco personalidades com diferentes medalhas como parte da programação do Mês da Mulher e com a finalidade de reconhecer as atuações ligadas ao combate às desigualdades e a luta por equidade de gênero: a senadora Augusta Brito (Medalha Maria da Penha), a ex-governadora Izolda Cela (Medalha Bárbara de Alencar), a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (Medalha Risoleta Neves), a deputada federal Luizianne Lins (Medalha Bárbara de Alencar) e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda (Medalha de Mérito Parlamentar 13 de Maio).
Pela OAB Ceará, também estiveram presentes as presidentes da Comissão da Mulher Advogada, Eliene Bezerra, e da Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente, Erivânia Bernardino.
Sobre o pacto
O pacto cearense está alinhado ao Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A medida visa não apenas punir, mas principalmente prevenir o feminicídio, agindo de forma constante e articulada no Ceará.
*Com informações dos sites da ALECE e TJCE.
*Fotos ALECE
Fonte:
OAB Ceará
31/03/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
