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Política de equidade racial é instituída no TJAL
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instituiu, através da resolução n.º 20, a política de equidade racial no âmbito do Judiciário alagoano. A ação tem o objetivo de combater todas as formas de discriminação e desigualdade nas relações sociais e de trabalho dentro do TJAL.A política busca promover equidade racial no âmbito institucional, nas relações que envolvam magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, contratados por empresas que prestem serviços ao TJAL de forma residente, advogados e jurisdicionados.O desembargador Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do TJAL, enfatizou que em um país de maioria negra, é importante que o Tribunal de Justiça seja um espelho da composição societária.“O Brasil é um país majoritariamente de composição negra, mas se você for olhar para a composição dos poderes, sobretudo do Poder Judiciário, você vai perceber uma desproporção enorme. Então é preciso tentar reverter esse processo, trazendo mais políticas voltadas ao servidor negro, e buscando equiparar a composição do Poder”, disse.A resolução que instituiu a política de equidade racial do TJAL leva em consideração a Estatuto de Igualdade Racial, a resolução n.º 203 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras, entre outros atos normativos.Comissão de Equidade RacialPara efetivar as ações relativas a esta política, será instituída uma comissão de equidade racial, inserida no âmbito da Coordenadoria de Direitos Humanos da Justiça alagoana.Caberá à comissão propor políticas que visem ao combate do racismo institucional, receber e analisar propostas, sugerir a implementação de critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de pretos e pardos, entre outros aspectos.Atualmente, em seu quadro funcional, o TJAL possui cerca de 25% de servidores, comissionados e colaboradores que se autodeclararam negros no último ano. Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - SDimprensa@tjal.jus.br
Fonte:
TJ Alagoas
02/05/2024 (00:00)
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