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Prefeitura apresenta proposta para construção da casa de passagem para indígenas em Florianópolis
A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou hoje (29/4) audiência para apresentação, pela Prefeitura da Capital, da proposta para construção da casa de passagem na área do Tisac [Terminal de Integração do Saco dos Limões]. O estudo foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência e explicado pelo secretário Michel de Andrade Mittmann.A audiência foi coordenada pelo juiz Marcelo Krás Borges e teve a participação da procuradora Analucia Hartmann, do Ministério Público Federal, e de representantes da comunidade indígena, dos moradores locais e outros órgãos públicos envolvidos. Em 7 e 15 de maio acontecerão reuniões técnicas no auditório do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC para discussão da proposta. Uma nova audiência foi designada para o dia 17 de maio.CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5031159-88.2019.4.04.7200
Fonte:
TRF 4ª Região
29/04/2024 (00:00)
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