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Reunião Plenária
Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa faz, através de videoconferência, a sua 35ª Reunião Plenária Ordinária deste ano. Diversos projetos de lei estão na Ordem do Dia para serem apreciados, assim como indicações e requerimentos apresentados pelos deputados.
Está na pauta para primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 1219/ 2020 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 30/ 2001 (cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco – Sassepe). O projeto autoriza o Governo do Estado a realizar repasse extra ao Sassepe, diante da necessidade do seu financiamento complementar, por causa da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus.
Também vai para segunda discussão o Projeto de Lei da deputada Simone Santana (PSB), alterando a Lei nº 14.866 / 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na malha rodoviária de Pernambuco. Esse projeto institui novas regras de cobrança de pedágio em todo o Estado.
Após a Plenária, haverá a 9ª Reunião Extraordinária de 2020, quando será levada à segunda discussão o Projeto de Lei do Governo do Estado solicitando autorização para realizar repasse extra de recursos ao Sassepe.
Fonte:
AL Pernambuco
18/06/2020 (00:00)
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