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CNJ cria comitê para fortalecer política de cultura prevista no plano Pena Justa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quinta-feira (16/7), a reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Fomento e Acompanhamento da Política Nacional de Cultura no Sistema Prisional. O colegiado, instituído pela Portaria CNJ n. 195/2026, nasce com a missão de articular, apoiar e monitorar estrategicamente a oferta de arte e cultura a pessoas privadas de liberdade e egressas, em alinhamento com as metas do plano Pena Justa e da estratégia Horizontes Culturais.
Coordenado pelo CNJ, o comitê reúne representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Cultura (MinC), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação (MEC) e da Igualdade Racial (MIR), além de outras instituições-chave como a Fundação Biblioteca Nacional e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa busca consolidar a cultura como política pública estruturante, reconhecendo seu papel como ferramenta para o fortalecimento da cidadania, da dignidade e da reintegração social.
“A criação desse comitê surge para darmos sequência a trabalhos maravilhosos que já vinham sendo feitos. Queremos estruturar isso como política, com ações concretas, para que a cultura possa ganhar todos os ambientes do sistema prisional e se calendarizar na realidade de todos os estados”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Luís Lanfredi. “Este é um espaço democrático para que possamos, com base nas experiências de todos, ir modulando e calibrando essas iniciativas.”
Entre as atribuições do colegiado estão a elaboração de diretrizes para a política cultural no sistema prisional, o fomento ao intercâmbio de boas práticas, o apoio à consolidação de eventos temáticos e o fortalecimento de acervos e espaços culturais nos estabelecimentos penais, observadas as diretrizes de laicidade, persidade e enfrentamento ao racismo institucional.
“O Comitê materializa um esforço conjunto para assegurar que o acesso à arte e à cultura não seja uma iniciativa episódica, mas se consolide como política pública permanente no sistema prisional, capaz de reafirmar a dignidade, fortalecer vínculos e ampliar as perspectivas de futuro das pessoas privadas de liberdade”, destacou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, com atuação no DMF, Solange Reimberg.
Vozes e parcerias
A reunião de instalação marcou o início do planejamento conjunto para o segundo semestre de 2026. Estão previstas reuniões quinzenais nos dois primeiros meses e encontros mensais na sequência, além do compartilhamento de dados e da elaboração conjunta de documentos orientadores para acelerar as entregas.
O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, classificou a instalação do grupo como um momento histórico. “Esse comitê é extraordinário porque engloba uma série de atores numa perspectiva republicana em que a cultura não é um adereço, mas absolutamente o centro do processo. Uma das formas de compreendermos o grau e a espessura da democracia de um país é começar também pelo cárcere”, refletiu.
A visão foi compartilhada pela coordenadora-geral de Cidadania e Assistência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Cíntia Rangel, que reforçou a importância do grupo para a construção de uma metodologia sólida. “Precisamos compreender a cultura não como uma atividade acessória, mas como um direito, uma política pública e um instrumento de promoção de cidadania, de dignidade e de reintegração social. Nosso papel é levar novos horizontes para o sistema prisional”, destacou.
O rapper, ator e escritor Sagat B, egresso do sistema prisional, destacou como a arte pode abrir novos caminhos para quem já superou o cárcere. “Antigamente, eu tentava buscar uma brecha num muro para que eu pudesse sair. Hoje, tento buscar uma brecha para que eu possa entrar e levar essa luz aos que estão lá”, disse. Segundo ele, o contato com a literatura mudou sua mente durante o cumprimento da pena. “É preciso que as pessoas que estão lá dentro possam se identificar com quem vem de fora e entender que há, sim, um caminho.”
Horizontes Culturais
O Comitê integra a estratégia Horizontes Culturais, desenvolvida pelo CNJ em articulação com o MJSP, por meio da Senappen, para promover arte, cultura e lazer no sistema prisional. O tamanho do desafio que o novo Comitê tem pela frente é evidenciado por um levantamento inédito do CNJ: atualmente, 45% das 1.200 unidades prisionais pesquisadas no país não oferecem nenhum tipo de atividade cultural.
A pauta ganhou força recentemente durante a Semana de Cultura realizada no Rio de Janeiro, em abril deste ano, que marcou o lançamento oficial do projeto Horizontes Culturais. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a cultura e a educação como direitos fundamentais e instrumentos estratégicos de segurança pública, capazes de interromper ciclos de reincidência criminal. O evento no Rio já rendeu os primeiros frutos, como a assinatura de um acordo com a Biblioteca Nacional para a distribuição de 100 mil livros a unidades prisionais em todo o país.
A ação é voltada não apenas a pessoas privadas de liberdade e egressas, mas também a seus familiares e aos servidores penais, incentivando a criação e o acesso a obras culturais. As atividades do colegiado estão diretamente ligadas ao plano Pena Justa, elaborado em resposta à decisão do STF na ADPF 347, que determinou a superação do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. A execução conta com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Texto: Leonam Bernardo
Edição: Nataly Costa e Debora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/07/2026 (00:00)
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