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Comissão de Heteroidentificação divulga cronograma do 6º Exame Nacional da Magistratura e 4º Exame Nacional dos Cartórios
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Comissão de Heteroidentificação, pulgou o cronograma de atuação para o 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As datas estão estabelecidas na Portaria TJRR/CH nº 6/2026 e devem ser observadas pelos candidatos e candidatas que concorrem às vagas destinadas a pessoas negras, pretas e pardas, no Estado de Roraima.A Comissão de Heteroidentificação é responsável pela análise e validação da autodeclaração dos candidatos e candidatas inscritos nas vagas destinadas às ações afirmativas no Exame Nacional da Magistratura, segundo a PORTARIA TJRR/CH N. 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃOO procedimento de validação da autodeclaração será feito em duas etapas.A primeira consistirá na análise fenotípica de fotografia enviada pelo(a) candidato(a). Caso a autodeclaração não seja confirmada, o(a) examinando(a) será convocado(a) para a segunda etapa, com averiguação telepresencial, previamente agendada e com gravação obrigatória.ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃOOs examinandos deverão solicitar a validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de formulário eletrônico, preenchendo os dados solicitados e anexando a documentação exigida.Link do formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfUY1nvVWcnD71wC50c9XZXeaHMNeHbG19JDd3ZKlwEPM5mRQ/viewform Relação de documentosFormulário de autodeclaração, conforme modelo disponibilizado pela Comissão;Foto inpidual recente, frontal, colorida, com destaque para os ombros e o rosto, boa iluminação, fundo branco, sem maquiagem, acessórios ou filtros de edição e com boa resolução;Documento de identificação digitalizado;Comprovante de inscrição no ENAM ou ENAC;Comprovante de residência, caso o número de telefone informado pelo(a) examinando(a) não seja do Estado de Roraima.Além dos documentos, o formulário solicita nome completo, número de telefone para contato e endereço de e-mail válido.Ao final do preenchimento, uma cópia da resposta será encaminhada por e-mail, servindo como confirmação de que a solicitação foi submetida à Comissão de Heteroidentificação.Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..CRONOGRAMASegundo a Portaria TJRR/CH nº 6/2026, os candidatos e candidatas ao 6º Exame Nacional da Magistratura e 4º Exame Nacional dos Cartórios devem seguir o cronograma publicado pelo TJRR:Solicitação da validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – até o dia 29 de setembro de 2026.Convocação para averiguação telepresencial – até o dia 1º de outubro de 2026.Averiguação telepresencial – 16 de outubro de 2026.Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação – 19 de outubro de 2026.Prazo para interposição de recursos – 19 e 20 de outubro de 2026.Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração – até o dia 5 de novembro de 2026.AcessibilidadeO site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.Texto: NUCRI/TJRRFotos: TJRRAGOSTO/2026 – NUCRI/TJRR
Fonte:
TJ Roraima
14/10/2026 (00:00)
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