Sábado,
09 de Maio de 2026 -
Previsão do tempo
Segunda-feira - Belo Horizo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizon...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Divulgada lista de aprovadas(os) na etapa presencial do procedimento de heteroidentificação para o 3º ENAC e 5º ENAM
Em continuidade ao procedimento de heteroidentificação para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e o 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o Poder Judiciário cearense pulgou, nesta quinta-feira (07/05), a relação de examinandas(os) cuja autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) foi validada durante a segunda etapa (averiguação presencial) do referido procedimento.
Os resultados referentes ao 3ª ENAC podem ser acessados no Edital n° 82/2026. Já a lista relacionada ao 5º ENAM pode ser conferida no Edital nº 83/2026.
Entre as(os) 64 candidatas(os) convocados para a segunda etapa do procedimento de heteroidentificação em ambos os certames, 16 tiveram a autodeclaração validada. O comprovante de deferimento da aferição de autodeclaração será enviado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) até o dia 11 de maio através do e-mail informado no ato da inscrição.
Aquelas(es) cuja autodeclaração de pessoa negra não foi deferida podem, até as 23h59 do dia 10 de maio, apresentar recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente através de formulário eletrônico disponível AQUI. O resultado definitivo deverá ser pulgado até 15 de maio.
HETEROIDENTIFICAÇÃO
A heteroidentificação é um processo composto por duas fases. Inicialmente, é feita a avaliação das fotografias anexadas pelas(os) candidatas(os) no momento da inscrição.
Candidatas(os) cuja autodeclaração não pode ser confirmada na primeira etapa, são convocadas(os) para um segundo momento, quando é feita a verificação presencial. Após a análise dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, a relação nominal final das pessoas aprovadas no procedimento é publicada no Diário Eletrônico Administrativo (DJEA), garantindo a regular participação nas vagas reservadas dos certames.
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a heteroidentificação, em março, o TJCE, por meio das Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação e da Assessoria de Comunicação (Ascom), lançou a 5ª edição da cartilha “Heteroidentificação – o que você precisa saber”, contendo as principais informações sobre cada etapa, prazos, cronograma completo, orientações para o envio de documentos, além de informações sobre políticas de ação afirmativa em concursos do Poder Judiciário, acerca do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial do TJCE, do Clube de Leitura Luiz Gama do TJCE, do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e da Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas. Para acessar a cartilha, clique AQUI.
Fonte:
TJ Ceará
07/05/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
