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Fórum Fluminense de Violência Doméstica reflete sobre cuidado, saúde mental e violência de gênero
Na mesa de abertura (da esquerda para a direita): a juíza Camila Guerin, os desembargadores Adriana Ramos de Mello, presidente da Coem; Claudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça; Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ; Cláudio dell´Orto, diretor-geral da Emerj; a juíza Ane Cristine Scheele Santos e a professora Ana Beatriz Bernardes Nunes
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), promoveu o IV Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-RJ). Realizado nesta quinta-feira, dia 30 de julho, o encontro reuniu magistrados, servidores e representantes de instituições que atuam no combate à violência contra a mulher. A edição teve como tema “Cuidar de Quem Cuida como Imperativo da Justiça” e ocorreu nos auditórios Desembargador Antônio Carlos Amorim e Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central.
Durante a abertura do seminário, o presidente do TJRJ e governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, mencionou a relevância do evento. “Nós abrimos esse encontro com consciência da importância de pensar sobre a violência doméstica. É uma violência que transpõe o discurso e é sentida no cotidiano e no corpo das vítimas. Nosso foco, portanto, é pensar em uma jurisdição mais qualificada tanto para magistrados quanto para os jurisdicionados que nos procuram, para que a justiça seja feita”.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio Brandão, e o diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell’Orto, também participaram do início do evento e pontuaram a necessidade de pensar em ações que enfrentem a violência familiar, e especialmente, que previnam a incidência do crime.
A mesa de abertura também foi composta pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello; pela presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Camila Rocha Guerin; pela coordenadora do Fovid-RJ, juíza Ana Cristine Scheele e pela presidente da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (ACQUILERJ).
A ética do cuidado e políticas institucionais de apoio
A partir de um painel unificado, a desembargadora Adriana Ramos de Mello e a juíza Ana Cristine Scheele mediaram debates sobre a ética do cuidado na magistratura e políticas institucionais de apoio.
De acordo com a coordenadora da Coem, é preciso ter um olhar mais atento àqueles que prestam o papel de servir à sociedade no Poder Judiciário. “Ao conversar com colegas magistrados, percebo o quanto a saúde mental dos juízes está sendo desgastada. Isso é dado por vários motivos, tal qual o estresse e a sobrecarga de ter que dar conta de todas as demandas. Na violência doméstica, esse desgaste é ainda mais visível”.
Para as palestrantes Arícia Fernandes Correia, membra do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Emerj; e Regina Stela Corrêa Vieira, professora de Direito da Universidade Federal de São Paulo, o cuidado na magistratura pode ser alcançado quando jurisdicionantes e jurisdicionados perceberem que há uma trama logística humana que os une e que o cuidado, além de um trabalho, é uma necessidade e um bem público essencial.
A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito apresentou a Norma Regulamentadora nº 1. “A NR-1 se refere ao gerenciamento de riscos ocupacionais e estabelece as normas de segurança e saúde laboral. No âmbito do TJRJ, é possível criar políticas internas de cuidado e apoio aos magistrados e servidores a partir de um mapeamento dos riscos físicos e mentais no trabalho. Conhecendo os causadores dos malefícios, o tribunal pode investir em resoluções.”
O primeiro dia do encontro contou com a apresentação da Família Borges, que cantou músicas que refletem sobre a mulher brasileira comum, que sabe das dores e alegrias de ser quem é.
O Feminicídio e o Vicaricídio no Brasil
Na parte da tarde, o Painel 3 — "O Feminicídio e o Vicaricídio no Brasil: Da Legislação à Transformação Social" — foi coordenado pela presidente da Fonavid, juíza Camila Rocha Guerin, e pela vice-coordenadora da Coem, juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, que ressaltou que a aplicação do Direito exige atenção às desigualdades estruturais e uma escuta efetiva das pessoas envolvidas.
"O processo não é só um processo, é uma história de vida. E, atrás de cada processo, há uma mulher com uma história, com múltiplas violências — ela precisa ser vista de forma integral", afirmou.
Participaram como palestrantes a presidente nacional da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), professora Alice Bianchini; a assistente de coordenação da ONG Criola, Patrícia Oliveira de Carvalho; a diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (Dgpam/Sepol), Gabriela von Beauvais; e a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Thaís dos Santos Lima, além da promotora de Justiça Isabela Jourdan.
Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes
O painel seguinte foi coordenado pela juíza e vice-presidente do Fórum Nacional da Justiça Especializada em Violência contra a Criança e o Adolescente (Fonaveca), Gisele Guida de Faria, que alertou para a vulnerabilidade de crianças submetidas à violência sexual antes mesmo de compreenderem a própria sexualidade.
"São crianças que já estão sofrendo violência sexual sem mesmo entender o que é sexualidade, sem mesmo ter maturidade sexual. Precisamos educar as meninas para reconhecer a violência sexual — que na maioria das vezes é continuada e intrafamiliar — para que possam identificar esses atos o mais cedo possível", destacou.
O painel contou com a participação da psicóloga do TJRJ na 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca da Capital (Veca) Gabriela Aparecida Fructuoso de Brito; da defensora pública titular da 1ª Delegacia de Polícia de Defesa da Criança e do Adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens; e da defensora pública Luciana Maria Oliveira do Amaral.
Misoginia nas Redes e Observatório do Feminicídio
O painel seguinte reuniu duas apresentações. A coordenadora de projetos do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Amanda de Souza Santos, expôs os resultados da pesquisa "Misoginia e Violência Contra a Mulher nas Redes", discutindo como ataques misóginos se comportam no ambiente digital. Em seguida, a professora titular do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRJ e da Cátedra Patrícia Acioli, Miriam Krenzinger Azambuja, apresentou dados e o funcionamento do Observatório do Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro (OFRJ). O evento foi encerrado pela presidente da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello, e pela juíza Ane Cristine Scheele Santos.
KB/ VS/ SF
Foto: Brunno Dantas e Rafael Oliveira/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
30/07/2026 (00:00)
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