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GMF aborda audiências de custódia em palestra virtual
Evento em parceria com EJUS.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) promoveram, nesta quarta-feira (13), a palestra virtual “Serviço de Atendimento ao Custodiado”. Participaram como expositores o juiz coordenador da Vara Regional das Garantias de Bauru, Josias Martins de Almeida Junior, e o juiz auxiliar do Departamento Estadual de Execuções Criminais e da Vara Regional das Garantias de Bauru, além de coordenador regional da Escola Paulista da Magistratura, Leandro Eburneo Laposta. A mediação do evento — voltado a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Administração Penitenciária — foi conduzida pela juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça paulista e integrante da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Judiciário paulista, Luciana Netto Rigoni.
Leandro Eburneo Laposta falou sobre o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, já em funcionamento em outros estados e com sua primeira unidade instalada no estado na comarca de Bauru. Expôs o magistrado que essas unidades são destinadas ao atendimento de pessoas presas em flagrante delito ou em decorrência de cumprimento de mandado judiciale que são apresentadas na audiência de custódia. Envolvem equipe multiprofissional que, no atendimento prévio, produz relatório destinado ao juiz como forma de apoiá-lo na tomada de decisão, bem como realiza encaminhamentos para a rede de proteção social nos casos de soltura de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de saúde. “O juiz das Garantias representa um verdadeiro avanço no processo penal. A audiência de custódia trouxe mais qualificação à análise da prisão, ao permitir a identificação de vulnerabilidades sociais e econômicas da pessoa custodiada”, afirmou. O magistrado relatou casos de pessoas presas em situação de vulnerabilidade, marcados pela falta de alimentação e pela ausência cuidados de saúde, ressaltando a importância do apoio institucional nesses contextos. “A atuação do Judiciário deve sempre observar o respeito à dignidade da pessoa humana”, declarou.
Josias Martins de Almeida Junior, por sua vez, esclareceu que o serviço Apec não é passagem obrigatória para a pessoa custodiada, dependendo de sua adesão voluntária. Ele afirmou que, no atendimento prévio à audiência de custódia, é importante estar atento a demandas emergenciais, avaliar a possibilidade de contato com familiares e elaborar um relatório informativo. “Esse documento será passado para o magistrado e não é um laudo psicológico, nem deve indicar orientação sobre a decisão judicial. Pode apenas sugerir encaminhamentos, como, por exemplo, para um tratamento ambulatorial”, indicou. E completou: “A atividade estatal em persecução penal precisa conciliar eficiência, segurança pública e respeito aos direitos humanos. O Apec é um serviço moderno de integração institucional e humanização do sistema, fortalecendo o controle judicial”, apontou.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
14/05/2026 (00:00)
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