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Karine Boselli aborda termo declaratório e certificação de união estável no XII Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões
Evento promovido pela AASP e IBDFAM-SP reuniu
magistrados, registradores, advogados e docentes no centro da capital paulista;
homenagem destacou a trajetória do Prof. Francisco Cahali.Nos dias 1º e 2 de outubro, a Unidade Centro da Associação
dos Advogados de São Paulo (AASP) sediou o XII Congresso Paulista de Direito
de Família e Sucessões – Homenagem ao Professor Francisco Cahali. Realizado
em conjunto pela AASP e pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família
(IBDFAM-SP), o encontro congregou renomados juristas para analisar temas
centrais da prática civil contemporânea.A vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas
Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e da Arpen-Brasil, Karine Boselli,
participou do congresso com a conferência intitulada “Certificação
Eletrônica e Termo Declaratório de União Estável: esses ilustres
desconhecidos!”.
Durante sua apresentação, a registradora abordou os novos
paradigmas do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) a partir das
alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.382/2022 e pela consolidação
normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Karine detalhou a dinâmica
procedimental do Termo Declaratório de Reconhecimento e Dissolução de União
Estável (TDR e TDD), os requisitos probatórios e operacionais da Certificação
Eletrônica, bem como os reflexos práticos na fixação do marco inicial da
convivência e na escolha ou alteração dos regimes patrimoniais de bens.
A abertura solene do congresso foi conduzida pelo diretor da
AASP, Rogério Tucci, e pelo presidente do IBDFAM-SP, Marcelo Truzzi. Ao longo
dos dois dias, a programação contou com debates aprofundados sobre planejamento
patrimonial e sucessório, incluindo painel mediado por Rogério Tucci sobre
partilha societária na comunhão parcial de bens, integrado pelo presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco
Eduardo Loureiro, além dos especialistas Núbia de Paula e João Aguirre.
O congresso também registrou a participação do diretor da
AASP Leonardo Furtado, do conselheiro Douglas Ribas e da ex-presidente Viviane
Girardi, consolidando o diálogo integrado entre a advocacia, a magistratura e
as serventias extrajudiciais na aplicação do Direito de Família.
Fonte: Asscom/Arpen-SP
02/10/2026 (00:00)
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