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Propaganda digital e mudanças legislativas encerram Formação Jurídico-Eleitoral
A “Formação Jurídico-Eleitoral 2026: alinhamento estratégico e imersão institucional” encerrou marcada por debates sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda pela Internet e, também, sobre as recentes alterações promovidas pela Lei Complementar (LC) nº 219/25, que atualizou as regras de inelegibilidade e o registro de candidaturas.Os dois dias de atividades imersivas realizadas em 14 e 15 de maio no município de Salinópolis, nordeste do estado, reuniu membros da Corte Eleitoral, servidores das assessorias jurídicas e da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) com especialistas renomados na área do Direito Eleitoral no Brasil.A atualização normativa e o alinhamento institucional entre servidores e magistrados estão entre os objetivos da formação. “Um evento como esse nos fortalece e nos capacita cada vez mais. Estamos praticamente às vésperas de uma eleição e há uma necessidade imensa de conhecimento para termos a certeza de que a Justiça Eleitoral fará um trabalho transparente, sério e legítimo para a população”, declarou a desembargadora e corregedora em exercício, Ezilda Pastana Mutran.Desafios da propaganda digitalNa manhã da sexta-feira (15), último dia da programação, a servidora do TRE do Rio de Janeiro e professora de Direito Eleitoral, Anna Paula Oliveira Mendes, ministrou o painel denominado “Propaganda Eleitoral na Internet: regras, limites e desafios nas Eleições 2026”. Segundo a especialista, entre as principais preocupações nesse sentido destaca-se o impacto da IA e, em especial, a proliferação de deepfakes, que são vídeos ou áudios manipulados digitalmente para parecerem reais."O eleitor muitas vezes não sabe se está diante de um conteúdo fabricado ou não por Inteligência Artificial, e quando o cidadão define seu voto com base em uma fraude, isso pode comprometer a própria legitimidade do pleito”, afirmou a palestrante.RDE e Inelegibilidade No período da tarde, o destaque foi o tema “Impactos das alterações legislativas nas Eleições 2026: RDE e inelegibilidade na Lei Complementar nº 219/25”. O primeiro palestrante foi o servidor do TRE do Maranhão e instrutor de 26 Escolas Judiciárias do país, Volgane Oliveira Carvalho, que fez um apanhado geral sobre as mudanças. Para ele, os pontos principais estão relacionados à improbidade administrativa e à nova forma de contagem do prazo de oito anos, tanto na inelegibilidade por improbidade quanto na rejeição de contas.“A lei diminuiu muito o alcance dessa possibilidade de restrição à elegibilidade. Na prática, teremos uma redução grande dos casos em que realmente ficará configurada a inelegibilidade. E o nosso maior desafio será aplicar corretamente essa nova norma”, destacou.Na sequência, o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito Noleto, participou por videoconferência, aprofundando a discussão sobre o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Criado pela Lei Complementar 219/2025, o RDE possibilita que os pré-candidatos possam saber se estão elegíveis antes do Registro de Candidatura.Preparação para as Eleições 2026Realizada sempre em anos eleitorais, a Formação Jurídico-Eleitoral busca o fortalecimento da atuação estratégica na análise e no suporte às decisões judiciais, visando segurança jurídica e eficiência processual. “É uma preparação muito importante. A atualização da jurisprudência e da legislação sempre traz temas fundamentais para trabalharmos no próximo pleito”, afirmou o assessor jurídico, Aristeu Leal. Para a analista judiciária Érica Fontenele Azulay, o evento é a oportunidade de acessar dados compilados por especialistas. “O principal aprendizado que levo são as atualizações sobre Inteligência Artificial. Eu já tinha lido as resoluções, mas ver os posicionamentos práticos e o que os professores trouxeram de experiências de outros tribunais é muito importante para o nosso trabalho”. Integração e bem-estarO último dia da programação, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE/PA) em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan), também contou com atividades funcionais realizadas ao ar livre logo nas primeiras horas da manhã. Uma forma de incentivar a saúde física, o bem-estar e a interação entre os participantes.“Além da importância dos debates sobre temas fundamentais para as eleições, esse momento também é uma imersão e interlocução com os colegas. É uma oportunidade para alinhar e estreitar laços, o que também é importantíssimo para que consigamos enfrentar os desafios de todo o processo eleitoral”, ressaltou a servidora Clara Costa, chefe da Coordenadoria de Processamento da Secretaria Judiciária.Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.Imagem: Thalles Puget / Ascom TRE do Pará.
Fonte:
TRE Pará
18/05/2026 (00:00)
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