Terça-feira,
15 de Setembro de 2026 -
Previsão do tempo
Segunda-feira - Belo Horizo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Hoje - Belo Horizonte, MG
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do Estado de São Paulo que estabelecem a esterilização cirúrgica obrigatória e generalizada de cães e gatos como condição par ...
Continuar lendo
Fonte:
Juristas
14/09/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
