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TJRJ implementa programa para ampliar oportunidades a adolescentes em acolhimento
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou a implementação do Acordo de Cooperação Técnica CNJ/TJSC/TJRJ nº 34/2025, voltado à execução da Política Judiciária Programa Novos Caminhos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca promover a autonomia e preparar adolescentes em situação de acolhimento institucional para a vida adulta e o mercado de trabalho, por meio de qualificação profissional, reforço educacional, desenvolvimento socioemocional e suporte multidisciplinar.
O programa atende jovens de 14 a 18 anos acolhidos em instituições, podendo ser estendido até os 24 anos. No Rio de Janeiro, a ação é conduzida pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude (Cevij), em parceria com a Comissão de Articulação de Programas Sociais (Coaps), articulando o trabalho das varas da infância com empresas e instituições parceiras.
A proposta do Programa Novos Caminhos está estruturada em quatro eixos: educação básica, superior e profissional; vida saudável; empregabilidade; e parcerias para oferta de outras ações. No Rio, os adolescentes participarão de oficinas de Desenvolvimento Humano baseadas na metodologia do Programa ViraVida, com conteúdo ligados à educação socioemocional, cidadania, empregabilidade, projeto de vida, matemática e língua portuguesa aplicadas ao cotidiano.
Neste momento, os adolescentes participam das etapas iniciais do projeto, que incluem entrevistas, levantamento de vulnerabilidades, realização de matrículas e abertura de contas bancárias — medida considerada importante para o fortalecimento da autonomia financeira dos participantes. Nos dias 14 e 15 de maio, acontecem os encontros de acolhida dos 20 adolescentes encaminhados pelo TJRJ às atividades do programa. O início das aulas e oficinas está previsto para próxima segunda-feira, 18 de maio.
As atividades serão conduzidas por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, analistas de empregabilidade e professoras. Paralelamente, os jovens farão cursos profissionalizantes de almoxarife e informática na Firjan Senai de Vila Isabel.
Como incentivo à permanência no programa, os participantes receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 600, vale-transporte, uniforme e kit com material escolar básico.
A desembargadora Claudia Motta, da 5ª Câmara de Direito Privado, membro da Coaps e uma das responsáveis pela condução do programa no tribunal, destacou que o objetivo vai além da inserção imediata no mercado de trabalho.
“A iniciativa busca viabilizar a empregabilidade dos jovens acolhidos institucionalmente, articulando os órgãos públicos com as empresas. Mais do que empregar, é viabilizar essa empregabilidade”, afirmou.
Segundo a magistrada, muitos adolescentes acolhidos enfrentam obstáculos históricos, como baixa escolaridade e dificuldades de socialização, que comprometem a participação em processos seletivos convencionais.
“Temos jovens que são analfabetos funcionais. Então, esses adolescentes nunca vão passar numa entrevista de emprego sem um olhar diferenciado. Não adianta apenas oferecer uma vaga de jovem aprendiz sem dar suporte para que eles consigam permanecer nesse espaço”, observou.
Para a desembargadora Claudia Motta, diferencial do Novos Caminhos é a abordagem ampla e integrada
Mais iniciativas voltadas para adolescentes acolhidos
O Programa Novos Caminhos complementa iniciativas já desenvolvidas pelo TJRJ voltadas à preparação de adolescentes acolhidos para a vida adulta. Uma dessas experiências é conduzida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, que desenvolve um projeto voltado a adolescentes em acolhimento institucional considerados de maior vulnerabilidade social e com baixa perspectiva de inserção profissional.
A magistrada explicou que o acolhimento institucional deve ser sempre uma medida excepcional. “Em princípio, nenhuma criança nem adolescente tinha que estar fora da família. O acolhimento acontece quando há violência, negligência ou abandono e não se consegue localizar familiares da família extensa que possam assumir essa criança”, afirmou.
Segundo a juíza, os desafios enfrentados atualmente pelas instituições de acolhimento vão além da precariedade estrutural. “Hoje, as crianças e adolescentes que permanecem nos abrigos são, em muitos casos, pessoas adoecidas mentalmente. A gente está precisando de um apoio muito maior da saúde mental junto aos acolhimentos”, ressaltou.
A juíza também destacou a importância da convivência familiar para o desenvolvimento emocional e social de crianças e adolescentes, defendendo a ampliação do programa de famílias acolhedoras.
“A família acolhedora é importante porque a criança continua inserida numa rotina familiar e é no convívio familiar que você aprende regras sociais, limites e formas de convivência”, explicou.
Para adolescentes que passaram grande parte da vida institucionalizados, o principal desafio é justamente construir autonomia e identidade própria. Segundo ela, o excesso de institucionalização acaba comprometendo esse processo. “Quando o adolescente fica muito tempo numa instituição, ele perde inpidualidade e autonomia. Sai sem saber quem é, quais são suas aptidões e como se comportar socialmente”, afirmou.
Foi justamente para enfrentar essa realidade que a magistrada estruturou, na 1ª Vara da Infância, um projeto de preparação para o mercado de trabalho e convivência social, voltado a adolescentes acolhidos considerados “sem porta de saída”, ou seja, jovens que passaram anos em abrigos sem perspectiva de retorno familiar ou adoção.
“Esses adolescentes chegam aqui sem saber dizer um bom dia, pedir licença ou se portar num ambiente profissional. A gente tenta lapidar esse diamante bruto para que eles consigam se enxergar com outras possibilidades”, relatou.
A juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita avaliou de forma positiva a chegada do Programa Novos Caminhos
No projeto, os adolescentes atuam em setores da própria vara, como recepção, cartório, psicologia e assistência social, por meio de bolsas de jovem aprendiz oferecidas por empresa parceira. Além da experiência profissional, participam de oficinas de culinária, tranças, barbearia, artes, bijuteria e informática, desenvolvidas em parceria com instituições como Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Museu da Justiça e programas do Governo do Estado.
“Eles vão criando vínculos, referências e modelos positivos. Isso é fundamental porque muitos nunca tiveram alguém para mostrar caminhos ou incentivar sonhos. O Programa Novos Caminhos amplia e fortalece essa proposta já desenvolvida pelo tribunal. Todos esses projetos têm a possibilidade de abrir a visão de mundo desses adolescentes, permitindo que eles experimentem novos ambientes e construam referências positivas”, destacou.
A magistrada avaliou de forma positiva a chegada do programa nacional ao estado e ressaltou a importância da participação social no enfrentamento da vulnerabilidade infantojuvenil.
“Eu acho muito positivo. Quanto mais empresários, instituições e sociedade civil se envolverem, maior será a possibilidade de transformação dessas trajetórias. A criança e o adolescente não são prioridade apenas do Judiciário. Precisam ser prioridade da sociedade. Existem muitas formas de ajudar: sendo família acolhedora, padrinho afetivo, oferecendo serviços, cursos ou apoio profissional”, afirmou.
Condições para que os adolescentes tenham autonomia
Para a desembargadora Claudia Motta, o diferencial do Programa Novos Caminhos está justamente na abordagem ampla e integrada.
“Esse programa não é exclusivamente de empregabilidade. Ele considera educação, saúde, reforço escolar, acompanhamento psicológico e desenvolvimento humano. É um apoio à desinstitucionalização desses adolescentes”, explicou.
A magistrada ressaltou, ainda, que o programa surge para enfrentar uma realidade historicamente vivida por muitos jovens acolhidos.
“Antigamente o adolescente ficava no abrigo até completar 18 anos. Quando chegava essa idade, recebia a certidão de nascimento e precisava sair sem qualquer suporte. O Novos Caminhos busca justamente criar condições para que esses jovens tenham autonomia e consigam construir novos projetos de vida”, disse.
Além da Firjan, o CNJ vem articulando parcerias nacionais com instituições como Petrobras, Correios, Banco do Brasil, Vale, Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat) e outras empresas. Algumas iniciativas já começaram a apresentar resultados no estado. Segundo a desembargadora, adolescentes acolhidos já foram encaminhados para processos seletivos da Petrobras e dos Correios, enquanto novas parcerias seguem em desenvolvimento.
“O Tribunal de Justiça, por meio da Cevij e da Coaps, faz a ponte entre as varas da infância, os técnicos responsáveis pelos adolescentes acolhidos e os parceiros que oferecem capacitação e oportunidades. É um trabalho permanente de articulação institucional”, destacou.
O andamento do Programa Novos Caminhos será acompanhado nacionalmente pelo CNJ. Uma avaliação dos resultados está prevista para agosto, durante encontro nacional do programa em Manaus. Ele foi criado pela Resolução nº 543, de 10 de janeiro de 2024.
SV/IA
Fotos: Brunno Dantas/ Felipe Cavalcanti/ TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
14/05/2026 (00:00)
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