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TJSP sedia II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça
Evento segue nesta sexta, na EPM.
A concretização de direitos, o combate à discriminação e a articulação entre as instituições foram a tônica da abertura II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, realizada nesta quinta-feira (27), na sede do Judiciário paulista. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o programa Justiça Plural/PNUD, o evento debate a construção conjunta de estratégias voltadas à promoção e à proteção dos direitos da população LGBTQIA+. O conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves conduziu o evento ao lado do presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, de representantes do Sistema de Justiça, demais Poderes e sociedade civil.
O encontro segue até amanhã, na EPM, com painéis temáticos, oficinas e espaços de diálogo estruturados a partir dos eixos de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução nº 582/24 do CNJ. Entre os objetivos estão o debate qualificado sobre o acesso à Justiça e a garantia de direitos, o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento das políticas institucionais voltadas à equidade, persidade e inclusão – confira a programação completa.
Solenidade
O conselheiro Fábio Francisco Esteves abriu a solenidade com um depoimento pessoal que dá a dimensão da importância do evento. "Há 20 anos eu tinha medo de dizer quem eu era, e hoje estou no segundo encontro do CNJ sobre Direito LGBTQIA+. Nós estamos aqui. Há muitos de nós que ainda estão para trás, em outras camadas de uma sociedade assimétrica que violenta direitos. Esse momento representa uma espécie de segunda certidão de nascimento para novos sujeitos constitucionais, que surgem a partir de eventos como esse”, afirmou.
A secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Viviane Scrivani, destacou a integração entre as instituições como vital para que os debates se convertam em ações concretas em prol da persidade. "Encontros como esse são importantes porque aproximam todos os atores do Sistema de Justiça e a sociedade civil em torno de uma responsabilidade que é compartilhada, que é traduzir os direitos reconhecidos em direitos efetivamente vividos", declarou.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, falou da crescente representatividade em encontros promovidos pelo Sistema de Justiça com essa temática, mas ressaltou os desafios ainda existentes, sobretudo no combate às persas formas de discriminação. "É preciso que os protocolos que apresentamos, em conjunto com a sociedade civil, se tornem realidade e parte da vida real das pessoas LGBTQIA+ quando acessam esse sistema."
"A realização desse evento é uma mensagem muito importante de que a pauta da persidade não ocupa posição periférica no Sistema de Justiça, mas está no centro da nossa missão constitucional, porque falar dos direitos da população LGBTQIA+ é falar, também, do acesso à Justiça", disse a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho. Ela reiterou os obstáculos ainda enfrentados por essa população no acesso à saúde, educação, trabalho e outros direitos, apesar dos avanços normativos conquistados nas últimas décadas.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a existência de direitos reconhecidos não assegura seu pleno exercício, o que exige atuação constante de todos os órgãos do Sistema de Justiça e da sociedade civil. "Seria natural falar dos avanços, mas eventos como esse devem servir para refletirmos sobre os desafios que ainda persistem, inclusive em nossas próprias instituições. Muitas violências permanecem invisíveis, por isso precisamos olhar para além dos números e compreender as experiências concretas de cada um."
O diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou a representatividade de todos os estados no Encontro e evidenciou a importância da pauta LGBTQIA+ nos cursos promovidos pela EPM nos últimos anos – desde 2020, cerca de 7,9 mil pessoas participaram de eventos voltados para essa temática. Além disso, a 70ª edição dos Cadernos Jurídicos da Escola, lançada recentemente, traz discussões sobre a proteção e concretização desses direitos. "Nossa pretensão é cumprir a Constituição, que traz como objetivo da República uma sociedade que busque o bem de todos e que afaste preconceitos e discriminações. A Escola está de portas abertas e a temática LGBTQIA+ é sempre muito bem-vinda para que possamos debater, compreender, aprofundar o conhecimento e, com isso, combater todo tipo de preconceito.”
O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, frisou a honra por sediar a 2ª edição do evento e salientou a importância dos debates para a formulação de doutrinas e protocolos que orientem a jurisprudência do Tribunal. "Esse encontro se reveste de extrema importância não só para o Tribunal de São Paulo, mas para toda a comunidade jurídica. O papel da jurisprudência sempre foi de ponta, porque muitas vezes se antecipa à própria legislação. Que as propostas que saírem desse encontro sejam seguidas pelo Tribunal como um cumprimento estrito ao que dispõe a Constituição Federal”, declarou.
Por fim, o magistrado destacou o recém-criado Comitê de Diversidade e Inclusão do TJSP, que tem, entre suas atribuições, assessorar a Presidência no acompanhamento e aprimoramento de políticas institucionais relacionadas, especialmente, à população LGBTQIA+ – saiba mais. O Comitê é coordenado pelo desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli e integrado pelos juízes Eduardo Rezende Melo, Artur Pessôa de Melo Morais, Rafael Carvalho de Sá Roriz, Eduarda Maria Romeiro Correa, Victor Patutti Godoy e Ana Rita de Figueiredo Nery.
A solenidade foi encerrada com a entrega de uma placa em homenagem ao magistrado Marcel da Silva Augusto Corrêa pela relevante atuação como juiz auxiliar do CNJ no biênio 2023/2025, especialmente na criação da Resolução CNJ nº 582/24, que instituiu o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria). "O Conselho Nacional de Justiça tem, dentre outros papéis, o de formular e propor políticas judiciais pra efetivamente provocar mudanças na sociedade. Outras tantas pautas de direitos humanos já tinham seus colegiados e debates, mas a pauta LGBTQIA+ ainda não", disse o homenageado.
Também estavam presentes o vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, que compôs a mesa dos trabalhos; os presidentes das Seções de Direito Privado e de Direito Criminal do TJSP, desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken e Roberto Solimene, respectivamente; os integrantes de comissões de Políticas de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade ou representantes de tribunais do Brasil, desembargadora Ângela Issa Haonat (presidente da Comissão do TJTO), desembargadora Fabiana Azevedo da Cunha Barth (TJRS), desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte (TJMT), desembargadora Túlia Neves (TJPB), desembargadora Therezinha Cazerta (TRF-3), desembargadora Adriana Goulart de Sena Corsini (gestora do Comitê do TRT-3); juíza Maria Angélica Alves Matos (presidente da comissão do TJBA) e Sol Flores Bessoni de Souza (TJBA), juízes Francisco Gonçalves Saboia Neto e Luana Cavalcante de Freitas (comitê do TJGO), juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira (TJMA), juíza Maria Isabel Fleck (TJMG), juíza Angela Gimenez (TJMT), juiz Leonardo Ribeiro da Silva (comitê do TJPA), juíza Cláudia Maria de Oliveira Mota (TJRJ), juiz Eric Scapim (Cogens e comissão do TJRJ), juíza Roberta Lima Carvalho (TRT-1), juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende (coordenador do Comitê do TRT-2) e juíza Dilza Crispina Maciel Santos (TRT-5); o juiz Cassio Caldart, da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul; o primeiro diretor financeiro da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz José Dantas Diniz Neto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do MP do Acre, promotor Thalles Ferreira Costa; a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis, representando a procuradora-geral do Amazonas; o membro titular do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá, defensor público Willian Felipe Camargo Zuquetti, representando a Defensoria do MT; a coordenadora do Comitê de Diversidade e Inclusão LGBTQIA+ do Tribunal Superior Militar, Victória Moreno da Silva; o subprocurador auxiliar e membro da Comissão Temática Permanente LGBTQIA+ do Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia Geral da União, Arthur Cristóvão Prado; a procuradora de Justiça e consultora voluntária Luciene Angélica Mendes, representando a Presidência da Associação Mães pela Diversidade; o coordenador municipal da Aliança Nacional LGBTQIA+, Afonso Martin; a diretora de Relações Institucionais do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de SP, Mercedes de Moraes; o tenente coronel PM Costa, representando o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP; o coordenador do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia do Mato Grosso, tenente coronel PM Ricardo Bueno, representando a Secretaria de Segurança Pública do estado; magistrados; integrantes do Ministério Público, da Defensoria, da Advocacia; e servidores públicos.
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Fonte:
TJ São Paulo
27/08/2026 (00:00)
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