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TRT-10 limita penhora sobre aposentadoria de sócia executada ao crédito trabalhista e encargos legais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu restringir a penhora incidente sobre os proventos de aposentadoria de uma sócia de empresa executada em processo trabalhista. O colegiado deu parcial provimento ao re ...
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Fonte:
Juristas
02/06/2026 (00:00)
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