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31/10/2024 - 16h00Seminário no TJSC discute ações de enfrentamento à violência contra as mulheresO juiz Marcelo de Paula, integrante da Comsiv do TJMG, foi um dos palestrantes
O III Seminário Estadual e Mostra de Pesquisa de Enfrentamento das Violências contra as Mulheres está sendo realizado no TJSC e segue até esta sexta-feira (1º/11) ( Crédito: Reprodução / Internet )
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta quinta-feira (31/10), do III Seminário Estadual e Mostra de Pesquisa de Enfrentamento das Violências contra as Mulheres (III VCAM), promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Aberto no dia 29/10, o evento segue até esta sexta-feira (1º/11).
A Comsiv, cuja superintendente é a desembargadora Evangelina Duarte, foi representada pelo juiz titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Gonçalves de Paula. Ele participou do Painel 5, intitulado "Discussões sobre efetividade do trabalho com homens autores de violência", e ministrou a palestra "A efetividade dos grupos reflexivos com homens autores de violência".
No mesmo painel, foi apresentada a palestra “A importância da adoção de uma perspectiva reflexiva e responsabilizante pelos grupos reflexivos”, da servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e integrante do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT Márcia Borba.
Segundo o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, o evento do TJSC mostra a importância do trabalho integrado no enfrentamento à violência contra as mulheres. "Com importantes interlocutores e parceiros do Judiciário no combate à violência contra as mulheres, temos trabalhado juntos para a construção e consolidação de uma política nacional voltada a esse tema", disse.
O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, integrante da Comsiv, disse que o evento mostra a importância do trabalho integrado no enfrentamento da violência contra as mulheres ( Crédito : Divulgação / TJMG )
O magistrado palestrou sobre sua dissertação de mestrado, iniciada em 2021, junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que busca compreender a efetividade dos grupos reflexivos no enfrentamento à violência doméstica. "Não havia, até então, um estudo que demonstrasse a correlação dos estados que utilizam essa metodologia e que pudesse demonstrar a efetividade dos grupos reflexivos", afirmou.
O juiz Marcelo Gonçalves de Paula citou um estudo de 2023, realizado nas 27 unidades federativas, que buscou identificar quais tribunais brasileiros adotavam a metodologia dos grupos reflexivos e quais tinham dados que pudessem demonstrar sua efetividade. "Todos responderam que tinham grupos, contudo, apenas três ofereciam dados que pudessem ser observados: o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o TJMG", disse.
Segundo ele, o estudo apontou, ainda, que a taxa média de retorno ao Sistema de Justiça de homens autores de violência, participantes de grupos reflexivos, foi de 4,18%, o que seria uma demonstração da efetividade da metodologia.
O magistrado também falou sobre a proposta de transformar a Recomendação nº124/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução, para consolidar os parâmetros de estruturação dos grupos reflexivos. Outra sugestão foi a criação de uma resolução para o aperfeiçoamento técnico de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário que trabalham com a temática das masculinidades.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
31/10/2024 (00:00)
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