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Selo Incentivador da Advocacia Iniciante mira na valorização e empregabilidade de jovens advogados
A OAB Paraná e a Câmara Municipal de Curitiba formalizaram, em sessão solene realizada na última semana, o convênio que institui o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante. A iniciativa tem como objetivo reconhecer escritórios da capital que promovem condições dignas de trabalho e oportunidades reais para advogados em início de carreira.
Fundamentado na Lei Municipal nº 15.867/2021, o projeto busca estimular a inserção qualificada de jovens profissionais no mercado jurídico, além de valorizar sociedades de advocacia comprometidas com a formação e o desenvolvimento da nova geração da classe.
Com a formalização do convênio, a OAB Paraná dará início à publicação de edital de chamamento público para seleção dos escritórios interessados em obter a certificação. O selo será concedido às bancas que comprovarem compromisso efetivo com a contratação ou associação de advogados iniciantes, o pagamento do piso ético e a oferta de condições adequadas de trabalho.
De acordo com a diretora da Jovem Advocacia da OAB Paraná, Fernanda Valério, a proposta vai além de um reconhecimento simbólico e busca estabelecer parâmetros concretos para a valorização profissional. “Os requisitos da percepção do selo nada mais são do que a composição de um conceito ético de pagamento por um trabalho justo e digno, apto a propiciar a subsistência desses profissionais e a sua manutenção no mercado de trabalho extremamente competitivo. Nós trabalhamos para que a advocacia possa voltar a viver dias em que esta bela profissão seja uma escolha e não uma opção”, afirmou.
A diretora também destacou os próximos passos para a implementação da iniciativa. “Nós publicaremos nos próximos dias um edital com um regramento para que possamos executar essa lei, bem como a composição de um comitê especial avaliador desse selo, que será formado por representantes do Conselho Seccional e da Comissão da Advocacia Iniciante. Também será publicado o regulamento deste convênio”, completou.
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, ressaltou o cenário desafiador enfrentado pela jovem advocacia e a importância de medidas estruturais para sua valorização. “Hoje, 30% dos advogados ganham até dois salários mínimos e 67% ganham até cinco salários mínimos. Esse é o primeiro movimento — e um grande movimento — em favor do pagamento de uma remuneração digna e da empregabilidade desses jovens advogados”, afirmou.
Ele também destacou ações complementares adotadas pela Seccional para apoiar os profissionais em início de carreira. “Neste ano, reduzimos ainda mais a anuidade para os jovens advogados. Ao longo dos três anos de gestão, vamos reduzir a anuidade todos os anos para quem está começando. Ninguém poderá dizer que isso aqui foi apenas uma solidariedade. Foi, sim, como deve ser, o início de um grande movimento que pode nos orgulhar a todos”, completou.
Entre os critérios de concessão do selo estão a manutenção de vínculo profissional com advogado iniciante inscrito na OAB Paraná por período mínimo de um ano, o cumprimento do piso ético da categoria e o respeito à jornada profissional prevista no Estatuto da Advocacia. A avaliação será conduzida por um comitê formado por representantes de persas comissões da Seccional, podendo incluir análise documental e visitas técnicas aos escritórios.
A iniciativa busca enfrentar desafios históricos da advocacia em início de carreira, como a precarização das relações de trabalho e a dificuldade de inserção no mercado. Além disso, incentiva investimentos em capacitação, considerando atividades como cursos de especialização, participação em congressos e programas de formação continuada.
Para os escritórios participantes, o selo também representa um diferencial institucional, funcionando como indicativo de responsabilidade social e compromisso com a valorização da advocacia. As sociedades certificadas terão suas iniciativas pulgadas nos canais oficiais da OAB Paraná e da Câmara Municipal de Curitiba, ampliando sua visibilidade.
As inscrições para participação no processo seletivo serão gratuitas e realizadas por meio do sistema eletrônico da OAB-PR, conforme critérios que serão detalhados no edital a ser publicado nos próximos dias.
Fonte:
OAB Paraná
23/03/2026 (00:00)
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