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18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
No sentido de sensibilizar toda a sociedade para empenhar esforços no combate a violação dosdireitos sexuais de crianças e adolescentes, foi criado, em 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Importante relembrar os motivos que levaram a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, uma menina de 8 anos, foi sequestrada, estuprada e morta. Seu corpo foi encontrado carbonizado numa mata perto do hospital infantil em Vitoria – ES. Os acusados do crime foram absolvidos e o processo arquivado. Em memória deste caso, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de No Brasil. Segundo dados pulgados pela Secretaria dos Direitos Humanos, somente do primeiro semestre do ano passado, foram registrados 42.114 (quarenta e duas mil, cento e quatorze) denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. “Isso corresponde a 63,2% do total de denúncias recebidas pelo órgãos. O que demonstra a sensibilidade da questão do ponto de vista social.” Afirma o advogado Liver Bruno, membro da Comissão Especial de Direitos da Criança e do Adolescente. Aqui no estado do Ceará o problema é bastante evidente. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nos primeiros meses de 2016 já foram atendidos mais de 70 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino. O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br. A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil. Texto: Mirella Tomas – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Liver Bruno Romilson Almeida
Fonte:
OAB Ceará
18/05/2016 (00:00)
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