Segunda-feira,
06 de Abril de 2026 -
Previsão do tempo
Hoje - Belo Horizonte, MG
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizon...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
CNJ reforça direito à sustentação oral e limita restrições em julgamentos virtuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu assegurar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, determinando que os tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas — presenciais ou por videoconferência — sempre ...
Continuar lendo
Fonte:
Juristas
06/04/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
