Sexta-feira,
18 de Setembro de 2026 -
Previsão do tempo
Segunda-feira - Belo Horizo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizon...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Do atendimento à vítima à responsabilização: painel discute o primeiro passo da advocacia contra a violência
Eugênia Villa
Flávia Costa Viana
Quando uma cliente chega ao escritório relatando violência, o que a advocacia faz nos primeiros minutos pode definir o rumo de todo o caso. Na IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, nesta sexta-feira (18/9), em Curitiba, o painel “A cliente chegou ao escritório. E agora? — Da denúncia à proteção: atuação prática da advocacia diante da violência contra a mulher”, discutiu essa linha de frente. A conversa reuniu Eugênia Villa, criadora da primeira delegacia do Brasil especializada em investigar feminicídios, no Piauí, e do aplicativo Salve Maria, e a magistrada Flávia Viana, ouvidora do Supremo Tribunal Federal. A mediação foi feita pela jornalista Thays Beleze.
A delegada Eugênia Villa abriu sua apresentação com enfáticos elogios à organização da conferência. “A violência de gênero representa relações assimétricas de poder. Não somos realmente frágeis e coitadinhas. É a violência gerada pelas relações invisíveis de poder que nos coloca em vulnerabilidade”. Para ela, essas relações invisíveis podem ser exemplificadas pela situação da psicóloga assassinada encontrada com uma coleira de cachorro. “Concluímos que a coleira foi colocada pelo cliente que cometeu o crime. Não precisamos ser também psicólogas para saber o significado desse ato que à primeira vista passou despercebido pela delegada local”, disse.
Flávia Viana relatou um caso de feminicídio que estudou como juíza. Era um casal com três filhos crescidos e ele passava muito tempo fora de casa. Então a esposa passou a frequentar um bingo para se distrair. “Numa discussão sobre o fato de ela ter passado muito tempo fora, ela disse que havia feito um amigo no bingo. O marido a matou e enterrou no quintal, dizendo aos filhos que ela tinha ido embora com o amigo do bingo”, relatou. Flávia disse que ele não sustentou a história por muito tempo, mas chamou a atenção para o fato de que a sensação de perda de domínio foi tão insuportável que ele preferiu cometer o crime. A magistrada comentou que o conceito de feminicídio surgiu nos anos 70 e ganhou força na América Latina nos anos 90, em Ciudad Juarez, no México.
Análise de risco
Para a delegada, analisar o risco da violência política, obstétrica e institucional é importante. “Para a violência doméstica temos o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar); para as demais não. E é a partir da natureza da violência que podemos encaminhar para a rede”, frisou. Ir além da linguagem jurídica também foi um ponto exaltado pela delegada. “Essa linguagem foi criada por homens. O jurídico nos deixa aprisionadas. Precisamos de outros focos e outras formas produzir conhecimento”, defendeu.
Flávia também apontou a importância da escuta sem nenhum preconceito. “Em juízo, nas delegacias e nos escritórios temos de ter esse cuidado de não lançar mão de estereótipos. Daí a importância do letramento para entender questões de gênero, raça, etnia. É preciso entender o contexto da desigualdade estrutural em relatos que nem sempre são lineares. Não podemos dar menos crédito à mulher por ´falhas´em seu depoimento”, destacou ela, ressaltando que os cuidados devem ser no sentido de acolher sem julgar e não revitimizar. “O sistema de justiça precisa de outras lentes”.
A necessidade de uma mudança epistêmica foi veementemente defendida por Eugênia. “O conhecimento humano foi registrado com base no masculino. O Código Penal e o de Processo Civil foi criado por homens e para homens. Precisamos ver como essas leis estão sendo interpretadas. Por tudo isso, temos de evitar o risco de confisco da fala da mulher. É preciso deixar falar”, argumentou.
Homens caminhando junto
A magistrada defendeu que os homens façam parte da discussão. “Eles precisam se sentir parte da construção. Esse assunto não é só das mulheres. É uma pauta civilizatória. Precisamos que os homens caminhem com as mulheres. No sistema de justiça, precisamos fazê-los entender que o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero existe por uma razão. Não se trata de julgar sem técnica, mas de fazer isso entendendo a desigualdade estrutural”, afirmou Flávia.
Fonte:
OAB Paraná
18/09/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
