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OAB/AC recebe proposta do TJAC para parceria no Projeto Humanize
O Tribunal de Justiça do Acre apresentou formalmente, nesta terça-feira , 02, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), o Projeto Humanize, uma iniciativa voltada à consolidação da cultura do controle de convencionalidade entre os atores do sistema de justiça do estado. A apresentação reuniu representantes do Judiciário e da advocacia acreana em encontro realizado na sede da OAB/AC.O projeto tem como objetivo central estimular a aplicação efetiva da Convenção Americana de Direitos Humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões proferidas tanto pelo Judiciário quanto nas petições apresentadas pela advocacia. Apesar de o Brasil ser signatário do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, a aplicação sistemática desses precedentes ainda não está consolidada na prática forense nacional.“Esse projeto não tem como funcionar sem a participação da advocacia”, afirmou o juiz Giordane Dourado. Foto: Asscom/OAB-ACO juiz de direito Giordane Dourado, um dos responsáveis pelo projeto, destacou o papel indispensável da OAB/AC na viabilização da iniciativa. “Esse projeto não tem como funcionar sem a participação da advocacia”, afirmou. Segundo ele, a adesão entusiasmada do presidente da seccional foi recebida com honra pela equipe proponente.Para o o juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça, Anastácio Menezes, o convênio representa uma oportunidade de qualificar ainda mais as decisões, em benefício direto da advocacia e dos direitos do povo brasileiro. Foto: Asscom/OAB-ACJá o juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça, Anastácio Menezes, ressaltou que a proposta nasce justamente do reconhecimento de uma lacuna cultural. “Embora a advocacia e as magistraturas sejam compostas por pessoas bastante qualificadas, não temos a cultura de aplicar os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, pontuou. Para ele, o convênio representa uma oportunidade de qualificar ainda mais as decisões, em benefício direto da advocacia e dos direitos do povo brasileiro.O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, recebeu a comissão e manifestou apoio à iniciativa. Foto: Asscom/OAB-ACO presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, recebeu a comissão e manifestou apoio à iniciativa. “É um projeto muito importante, vai beneficiar a advocacia. Vai criar a cultura da aplicação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do controle de convencionalidade aqui no nosso Judiciário”, avaliou. Aiache se mostrou otimista com os desdobramentos da parceria: “Vamos avançar com esse projeto.”A formalização da parceria entre o TJ/AC e a OAB/AC, por meio de um termo de cooperação técnica deve ser firmada nos próximos dias entre o presidente do Tribunal de Justiça e da Seccional Acre. A medida representa um passo concreto em direção à modernização e ao aprimoramento do sistema de justiça acreano, com foco na proteção dos direitos humanos a partir dos padrões internacionais já reconhecidos pelo Brasil.
Fonte:
CAAAC
02/06/2026 (00:00)
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