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Violência de gênero é tema de palestra magna no segundo dia da IV Conferência das Mulheres Advogadas
Gabriela Manssur abordou os avanços legislativos no enfrentamento à violência contra as mulheres, violência patrimonial, violência política de gênero e a importância das redes de proteção
A violência contra as mulheres foi o tema central da abertura do segundo dia da IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas, realizada nesta sexta-feira (18/9), na sede da OAB Paraná, em Curitiba. A programação começou com a palestra magna “O poder também machuca: violência contra as mulheres, direitos e caminhos para a proteção”, ministrada pela advogada e especialista em Direitos das Mulheres Gabriela Manssur. Ex-promotora de Justiça, Gabriela trouxe à discussão os desafios enfrentados pelas mulheres diante de diferentes formas de violência e destacou como as estruturas de poder ainda podem reproduzir situações de violência, mesmo diante dos avanços legislativos conquistados nas últimas décadas. “Enquanto promotora, eu estava do outro lado do balcão, como advogada, a gente enxerga uma outra mulher vítima de violência, outra face da violência e as dificuldades que enfrentamos contra um sistema, que protege ou que machuca?”, afirmou. Ao falar sobre a atuação das mulheres no enfrentamento à violência, Gabriela destacou a importância da união e das redes de apoio. “Não somos uma só, somos um exército de mulheres, lutando por outras mulheres e por nós mesmas”, destacou.
Avanços legislativos
Durante a palestra, Gabriela apresentou mudanças recentes na legislação relacionadas à proteção das mulheres e destacou a importância da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entre os avanços mencionados estão o Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024), a monitoração eletrônica de agressores, alterações nos prazos relacionados à representação, mecanismos para o pagamento de pensão por Pix, o cadastro nacional de condenados, o reconhecimento da violência vicária e as discussões relacionadas à criminalização da misoginia. Gabriela Manssur também destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Em 19 de agosto de 2026, o STF decidiu que essas medidas podem ser aplicadas a situações de violência contra a mulher baseada no gênero mesmo quando não há relação doméstica, familiar ou íntima de afeto.
Reconhecer os sinais
Gabriela também chamou a atenção para a importância de identificar os sinais de violência nos relacionamentos e buscar proteção antes que as agressões se agravem. “Reconhecer os sinais, ouvir os sinais e desistir do relacionamento é a melhor forma de não sofrer violência”, advertiu a advogada. A especialista apresentou ainda casos de violência em relacionamentos e convidou o público a permanecer em silêncio durante 60 segundos como forma de reflexão sobre a violência sofrida por Juliana Garcia, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio no Rio Grande do Norte. O caso foi utilizado como ponto de partida para uma reflexão sobre a violência política de gênero, especialmente diante dos ataques e ameaças enfrentados por mulheres que ocupam ou buscam ocupar espaços na vida pública. Outro ponto abordado durante a palestra foi a violência patrimonial contra as mulheres, especialmente em situações relacionadas ao Direito de Família. “A violência patrimonial não está nas áreas similares, ela está nas áreas de família, escondendo patrimônio pra não pagar alimentos, pra não ter partilha alterando o regime de bens do casamento. então nós temos hoje o provimento do CNJ 222/2026 e determina que os cartórios tenham total letramento de gênero pra identificar situações de violência patrimonial e impedir que as mulheres assinem contratos, acordos, uniões estáveis, pórcios extrajudiciais passando bem pro nome do outro sem que elas saibam o que significa que eles estejam totalmente cientes de que elas estão perdendo direitos e que aquilo pode caracterizar uma violência patrimonial”, pontuou. O Provimento CNJ nº 222/2026 estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à violência patrimonial contra as mulheres no âmbito dos serviços notariais e de registro.
Rede de proteção
Gabriela também compartilhou com as participantes a experiência de criação do projeto Justiceiras, desenvolvido durante a pandemia de Covid-19 para ampliar o acesso de mulheres em situação de violência a acolhimento e orientação. A iniciativa reúne voluntárias de diferentes áreas, como Direito, Psicologia e Assistência Social, para oferecer atendimento e orientação de forma remota.
A proposta é fortalecer uma rede de apoio e facilitar o acesso das vítimas a informações sobre registro de ocorrência e medidas protetivas. Segundo Gabriela, o projeto já ajudou cerca de 23 mil mulheres por meio dos serviços oferecidos pela rede. “Um sonho de justiça”, disse.
No encerramento da palestra, Gabriela Manssur compartilhou com o público parte de sua trajetória profissional e a relação entre sua história e a defesa dos direitos das mulheres. “Era uma vez uma menina que tinha um sonho que era um sonho de justiça. Ela ouvia os gritos da violência e não sabia o que fazer. Essa menina cresceu e estudou, passou no concurso para promotora de justiça quando todo mundo falava que ela não ia passar”, afirmou. Depois de 20 anos como promotora de Justiça, Gabriela afirmou que o propósito continua presente em sua atuação: foi promotora de justiça por 20 anos e o sonho dela ainda continua vivo – o de trazer cada vez mais justiça para todas nós mulheres brasileiras.
A palestra integrou a programação do segundo dia da IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas, promovida pela OAB Paraná sob o tema “Da cadeira à liderança”. O evento reúne advogadas, magistradas, pesquisadoras, profissionais da tecnologia, lideranças institucionais e estudantes para discutir os desafios e as transformações da advocacia sob a perspectiva de gênero.
Fonte:
OAB Paraná
18/09/2026 (00:00)
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